RHC 138188 - DECISAO

RHC 138188 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento, por entender que a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (indícios de autoria, modus operandi violento, ameaça às testemunhas e reincidência), o que demonstra a necessidade de resguardar a ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar a prova sobre autoria.

Parties
Recorrente / Paciente: MARLON GONÇALVES MORAIS; Órgão Apontado Como Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Indícios De Autoria, Habeas Corpus Como Via De Cognição Sumária
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Indícios De Autoria Habeas Corpus Como Via De Cognição Sumária

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Parties

MARLON GONÇALVES MORAIS

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Apontado Como Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 adequação do habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 possibilidade de substituir prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento, por entender que a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos (indícios de autoria, modus operandi violento, ameaça às testemunhas e reincidência), o que demonstra a necessidade de resguardar a ordem pública; ademais, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar a prova sobre autoria.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.