RHC 132782 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal a quo demonstrou, com base em elementos concretos (depoimento, extratos bancários, auto de reconhecimento e registros de ocorrência apontando modus operandi semelhante em outros inquéritos), que estavam preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, sobretudo o risco de reiteração e a gravidade do fato, justificando a manutenção da prisão preventiva e afastando a substituição por medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Recorrente: JORGE TUPAN DA SILVA MOREIRA; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Estelionato Medidas Cautelares Liberdade Provisória

Case Brief

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Parties

JORGE TUPAN DA SILVA MOREIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Ausência ou presença dos requisitos da custódia cautelar (art. 312 do CPP)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal a quo demonstrou, com base em elementos concretos (depoimento, extratos bancários, auto de reconhecimento e registros de ocorrência apontando modus operandi semelhante em outros inquéritos), que estavam preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, sobretudo o risco de reiteração e a gravidade do fato, justificando a manutenção da prisão preventiva e afastando a substituição por medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.