HC 615532 - DECISAO
A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram elementos concretos e indícios de autoria suficientes para justificar a prisão preventiva; a alteração dessa conclusão exigiria dilação probatória, incompatível com a via estreita do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: ELEANDRO ROSO; Acusada: FERNANDA RIZZOTTO; Acusado: CLAUDIOMIRO; Suspeito: LUCIANO COSTA DOS SANTOS; Vítima: Kétlin Pedia dos Senos; Vítima: Diânifer Padia; Vítima: Alessandro dos Santos; Suspeito: RUDMAR; Suspeito: EVERTON
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 March 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem Denegada
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Indícios De Autoria, Presunção De Inocência, Dilação Probatória
Case Brief
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Parties
ELEANDRO ROSO
Paciente
FERNANDA RIZZOTTO
Acusada
CLAUDIOMIRO
Acusado
LUCIANO COSTA DOS SANTOS
Suspeito
Kétlin Pedia dos Senos
Vítima
Diânifer Padia
Vítima
Alessandro dos Santos
Vítima
RUDMAR
Suspeito
EVERTON
Suspeito
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 suficiência de indícios de autoria
- 3 risco ao meio social e garantia da ordem pública
Ratio Decidendi
A ordem de habeas corpus foi denegada porque as instâncias ordinárias apresentaram elementos concretos e indícios de autoria suficientes para justificar a prisão preventiva; a alteração dessa conclusão exigiria dilação probatória, incompatível com a via estreita do habeas corpus.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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