HC 633002 - DECISAO

HC 633002 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque, segundo análise desta Corte, não está demonstrado constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea com base no art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis), existindo gravidade concreta, risco de reiteração (posição de comando na organização 'Força Jovem' e intimidação de testemunhas) e insuficiência de medidas cautelares alternativas; igualmente, o alegado excesso de prazo não se configura, porquanto a demora é atribuída a atos da defesa e à complexidade do feito.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR CORREIA GIFFONI HYGINO; Ministério Público: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Fundamentação Das Decisões Judiciais, Intimidação De Testemunhas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Fundamentação Das Decisões Judiciais Intimidação De Testemunhas

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Parties

JOÃO VICTOR CORREIA GIFFONI HYGINO

Paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação idônea
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque, segundo análise desta Corte, não está demonstrado constrangimento ilegal: a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea com base no art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis), existindo gravidade concreta, risco de reiteração (posição de comando na organização 'Força Jovem' e intimidação de testemunhas) e insuficiência de medidas cautelares alternativas; igualmente, o alegado excesso de prazo não se configura, porquanto a demora é atribuída a atos da defesa e à complexidade do feito.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Intimem-se