HC 638989 - DECISAO

HC 638989 - DECISAO

Verificou-se nos autos que a prisão preventiva do paciente foi revogada pelo juízo processante em 8/3/2021, mediante aplicação de medidas cautelares alternativas; por isso, o pedido de habeas corpus ficou sem objeto, motivo pelo qual o Tribunal Superior de Justiça declarou o mandamus prejudicado com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: AUGUSTO CORREIA DE MELO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Flagrante

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Parties

AUGUSTO CORREIA DE MELO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Verificou-se nos autos que a prisão preventiva do paciente foi revogada pelo juízo processante em 8/3/2021, mediante aplicação de medidas cautelares alternativas; por isso, o pedido de habeas corpus ficou sem objeto, motivo pelo qual o Tribunal Superior de Justiça declarou o mandamus prejudicado com fundamento no art. 34, incisos XI e XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Intimem-se.