HC 639641 - DECISAO

HC 639641 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal; subsidiariamente, não se constatou ilegalidade flagrante que justificasse intervenção oficiosa, pois as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta para a prisão preventiva com prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis (modus operandi violento, vítima idosa, fuga do distrito de culpa, histórico processual), não havendo excesso de prazo injustificado e tampouco prova concreta de risco por COVID-19 que justificasse prisão domiciliar.

Parties
Paciente: ANTÔNIO WELLINGTON BEZERRA DA SILVA; Coator: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Prisão Domiciliar E COVID 19, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Das Decisões
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Prisão Domiciliar E COVID 19 Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Das Decisões

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Parties

ANTÔNIO WELLINGTON BEZERRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e periculum libertatis)
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 pedido de prisão domiciliar em razão da pandemia de COVID-19

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por inadequação da via recursal; subsidiariamente, não se constatou ilegalidade flagrante que justificasse intervenção oficiosa, pois as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta para a prisão preventiva com prova da materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis (modus operandi violento, vítima idosa, fuga do distrito de culpa, histórico processual), não havendo excesso de prazo injustificado e tampouco prova concreta de risco por COVID-19 que justificasse prisão domiciliar.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.