HC 655162 - DECISAO

HC 655162 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a matéria não foi apreciada pelo tribunal de origem e, em juízo sumário, não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse o STJ a conhecer de habeas corpus contra indeferimento de liminar, conforme Súmula 691/STF e jurisprudência consolidada.

Parties
Paciente: SAMUEL SOARES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Notificado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Súmula 691/stf, Flagrante Ilegalidade, Recomendação N. 62/2020 Do CNJ, Risco De Covid 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Súmula 691/stf Flagrante Ilegalidade Recomendação N. 62/2020 Do CNJ +1 more

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Parties

SAMUEL SOARES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Notificado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento de pedido de liminar em outro writ
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade para afrontar súmula
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a matéria não foi apreciada pelo tribunal de origem e, em juízo sumário, não se constatou flagrante ilegalidade que autorizasse o STJ a conhecer de habeas corpus contra indeferimento de liminar, conforme Súmula 691/STF e jurisprudência consolidada.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.