RHC 131566 - DECISAO

RHC 131566 - DECISAO

Considerando a relaxação da custódia cautelar e a expedição de alvará de soltura, verificou-se perda superveniente de objeto da impetração, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: JOSÉ AILTON DE OLIVEIRA JUNIOR; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Liberdade Provisória, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Liberdade Provisória Perda Superveniente De Objeto

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Parties

JOSÉ AILTON DE OLIVEIRA JUNIOR

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a formação da culpa
  2. 2 fundamentação idônea da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Considerando a relaxação da custódia cautelar e a expedição de alvará de soltura, verificou-se perda superveniente de objeto da impetração, motivo pelo qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.