HC 644553 - DECISAO

HC 644553 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi concedida liberdade provisória ao paciente em 18/3/2021 (Ação Penal n. 1521961-20.2020.8.26.0228), motivo pelo qual o writ não poderia mais ser conhecido, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: JEFERSON RAMOS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Protetivas De Urgência, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Penal Habeas Corpus Violência Doméstica Prisão Preventiva Audiência De Custódia Medidas Protetivas De Urgência Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

JEFERSON RAMOS DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta para a prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do objeto do writ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, pois foi concedida liberdade provisória ao paciente em 18/3/2021 (Ação Penal n. 1521961-20.2020.8.26.0228), motivo pelo qual o writ não poderia mais ser conhecido, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

  • julgo prejudicado o presente habeas corpus, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ
  • Publique-se