HC 579398 - DECISAO

HC 579398 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da nova realidade fático-processual: o paciente teve concedida liberdade provisória em 21/5/2020 e foi determinado o alvará de soltura, configurando perda superveniente de objeto e tornando desnecessário o provimento do writ.

Parties
Paciente: CARLOS ANTONIO BORGES DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Liberdade Provisória, Habeas Corpus, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Liberdade Provisória Habeas Corpus Perda Superveniente De Objeto

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Parties

CARLOS ANTONIO BORGES DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 ausência de requisitos para a prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 perda superveniente de objeto em razão da concessão de liberdade provisória

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da nova realidade fático-processual: o paciente teve concedida liberdade provisória em 21/5/2020 e foi determinado o alvará de soltura, configurando perda superveniente de objeto e tornando desnecessário o provimento do writ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.