RHC 140718 - DECISAO

RHC 140718 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a custódia foi fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta e da grande quantidade de entorpecentes apreendidos, associada à reiteração delitiva, o que demonstra periculum libertatis e torna insuficientes as medidas cautelares alternativas; a utilização da motivação per relationem é aceita quando remete a decisões anteriores que contêm as razões de decretar a prisão.

Parties
Recorrente: FILIPE NATAN DOS SANTOS HOFFMANN; Co Réu: PAULO EDUARDO MACHADO MADEIRA; Co Réu: MAIKO ROBERTO POSSE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento E Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso ordinário desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Motivação Per Relationem, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Motivação Per Relationem Garantia Da Ordem Pública +1 more

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Parties

FILIPE NATAN DOS SANTOS HOFFMANN

Recorrente

PAULO EDUARDO MACHADO MADEIRA

Co Réu

MAIKO ROBERTO POSSE

Co Réu

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento E Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva na sentença
  2. 2 adequação da fundamentação (motivação per relationem)
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque a custódia foi fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta e da grande quantidade de entorpecentes apreendidos, associada à reiteração delitiva, o que demonstra periculum libertatis e torna insuficientes as medidas cautelares alternativas; a utilização da motivação per relationem é aceita quando remete a decisões anteriores que contêm as razões de decretar a prisão.

Court Disposition

recurso ordinário desprovido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.