RHC 144629 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura pelo juízo singular em 23/03/2021, configurando perda superveniente do interesse processual.

Parties
Recorrente: ARIEL HENRIQUE MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Superveniente Do Interesse Processual, Suspensão Do Processo (art. 366 Do Cpp), Tentativa De Roubo (art. 157 Caput C.c. Art. 14 II Cp)
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Superveniente Do Interesse Processual Suspensão Do Processo (art. 366 Do Cpp) Tentativa De Roubo (art. 157 Caput C.c. Art. 14 II Cp)

Case Brief

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Parties

ARIEL HENRIQUE MACHADO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do interesse processual
  2. 2 consequências da expedição de alvará de soltura
  3. 3 suspensão do processo nos termos do art. 366 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura pelo juízo singular em 23/03/2021, configurando perda superveniente do interesse processual.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente recurso.
  • Publique-se.