RHC 144742 - DECISAO

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O pedido liminar foi indeferido porque as questões sobre legalidade e necessidade da prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares já foram analisadas em habeas corpus anterior, tornando inviável a renovação de instância; quanto ao alegado excesso de prazo, não se comprovou, nesta fase, violação do princípio da duração razoável do processo sem prévias informações do juízo de primeira instância, razão pela qual foram solicitadas informações ao juízo de origem e determinada a oitiva do Ministério Público Federal.

Parties
Recorrente: MICHELLI DA SILVA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Solicitação De Informações Ao Juízo De Primeira Instância E Oitiva Do Ministério Público Federal
Outcome
pedido liminar indeferido; diligências determinadas ao juízo de origem e oitiva do Ministério Público Federal
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Prisão Domiciliar +2 more

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Parties

MICHELLI DA SILVA ROCHA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido; Solicitação De Informações Ao Juízo De Primeira Instância E Oitiva Do Ministério Público Federal

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

O pedido liminar foi indeferido porque as questões sobre legalidade e necessidade da prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares já foram analisadas em habeas corpus anterior, tornando inviável a renovação de instância; quanto ao alegado excesso de prazo, não se comprovou, nesta fase, violação do princípio da duração razoável do processo sem prévias informações do juízo de primeira instância, razão pela qual foram solicitadas informações ao juízo de origem e determinada a oitiva do Ministério Público Federal.

Court Disposition

pedido liminar indeferido; diligências determinadas ao juízo de origem e oitiva do Ministério Público Federal

Orders

  • INDEFIRO o pedido liminar.
  • Solicitem-se informações pormenorizadas ao Juízo de primeira instância sobre o andamento da ação penal.