HC 645156 - DECISAO

HC 645156 - DECISAO

Negado o habeas corpus porque, ante indícios de roubo em concurso de pessoas com emprego de arma de fogo, confissão do paciente, localização da arma e do dinheiro subtraído e pela gravidade concreta dos fatos, restou demonstrada a periculosidade e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública, preenchendo-se os requisitos legais (arts. 312/313 CPP), não se verificando flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão da ordem.

Parties
Paciente: ALEXANDRE GARCIA; Órgão Julgado/decisão Impugnada: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal; Coautor/co Réu: MARCOS PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada (liminar Indeferida)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Constrangimento Ilegal, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Majorado Constrangimento Ilegal Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ALEXANDRE GARCIA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgado/decisão Impugnada

Ministério Público Federal

Manifestante

MARCOS PEREIRA

Coautor/co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de relaxamento da prisão cautelar via habeas corpus
  3. 3 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Negado o habeas corpus porque, ante indícios de roubo em concurso de pessoas com emprego de arma de fogo, confissão do paciente, localização da arma e do dinheiro subtraído e pela gravidade concreta dos fatos, restou demonstrada a periculosidade e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública, preenchendo-se os requisitos legais (arts. 312/313 CPP), não se verificando flagrante ilegalidade que autorizasse a concessão da ordem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Habeas corpus denegado