RHC 127998 - DECISAO

RHC 127998 - DECISAO

Houve indícios suficientes de autoria e periculosidade diante de áudio em que o paciente refere calibres de armas e atua supostamente fornecendo armamento à facção PGC, configurando risco à ordem pública; assim, preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, é devida a manutenção da prisão preventiva e incabível a substituição por medidas cautelares menos gravosas, devendo ser negado provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: ELISANDRO ALVES MOREIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

ELISANDRO ALVES MOREIRA

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva
  2. 2 indícios de autoria para integrar organização criminosa
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares menos gravosas

Ratio Decidendi

Houve indícios suficientes de autoria e periculosidade diante de áudio em que o paciente refere calibres de armas e atua supostamente fornecendo armamento à facção PGC, configurando risco à ordem pública; assim, preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP, é devida a manutenção da prisão preventiva e incabível a substituição por medidas cautelares menos gravosas, devendo ser negado provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se. Intimem-se.