HC 651911 - DECISAO

HC 651911 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração configura substituição do recurso adequado e não foi demonstrada flagrante ilegalidade; além disso, a prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos autos (indícios de autoria, prova da materialidade e gravidade concreta do delito - tentativa de homicídio qualificado, incluindo fato de o indiciado ter atentado contra a vida de sua irmã com faca), justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal; a alegação de risco pela pandemia não se sobrepõe aos fundamentos da custódia e o paciente não comprovou pertencer ao grupo de risco.

Parties
Paciente: RONALDO CARDOSO; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Homicídio Qualificado Tentado, Constrangimento Ilegal, Pandemia COVID 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Homicídio Qualificado Tentado Constrangimento Ilegal Pandemia COVID 19

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Parties

RONALDO CARDOSO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração configura substituição do recurso adequado e não foi demonstrada flagrante ilegalidade; além disso, a prisão preventiva encontra fundamentação concreta nos autos (indícios de autoria, prova da materialidade e gravidade concreta do delito - tentativa de homicídio qualificado, incluindo fato de o indiciado ter atentado contra a vida de sua irmã com faca), justificando a manutenção da custódia para garantia da ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal; a alegação de risco pela pandemia não se sobrepõe aos fundamentos da custódia e o paciente não comprovou pertencer ao grupo de risco.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • P.I.