HC 630502 - DECISAO

HC 630502 - DECISAO

Habeas corpus prejudicado em razão de prolação de sentença no processo originário que determinou a expedição de alvará de soltura, tornando desnecessária a manutenção da custódia cautelar do paciente.

Parties
Paciente: Josimar de Oliveira Fernandes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado (habeas corpus prejudicado)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda Do Objeto Por Superveniência De Sentença
Direito Penal Direito Processual Penal Violência Doméstica Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda Do Objeto Por Superveniência De Sentença

Case Brief

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Parties

Josimar de Oliveira Fernandes

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus por superveniência de sentença
  2. 2 Expedição de alvará de soltura ante a desnecessidade da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Habeas corpus prejudicado em razão de prolação de sentença no processo originário que determinou a expedição de alvará de soltura, tornando desnecessária a manutenção da custódia cautelar do paciente.

Court Disposition

Writ prejudicado (habeas corpus prejudicado)

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.