HC 653334 - DECISAO

HC 653334 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque o Tribunal de origem julgou o mérito do writ após o indeferimento monocrático do pedido liminar, o que substituiu o ato coator impugnado; assim, a impetração originária perdeu o objeto e eventual nova medida deve atacar especificamente o novo ato coator.

Parties
Paciente: WILLIAM DA SILVA ROSA; Coator: Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
HABEAS CORPUS PREJUDICADO
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Superveniência Do Julgamento E Perda De Objeto, Prejudicialidade, Súmula 691 Do STF, Covid 19 E Recomendação N. 62/2020 Do CNJ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Superveniência Do Julgamento E Perda De Objeto Prejudicialidade Súmula 691 Do STF +1 more

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Parties

WILLIAM DA SILVA ROSA

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 superveniência do julgamento do mérito na Corte de origem e consequente perda de objeto do habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar
  2. 2 fundamentação e proporcionalidade da prisão preventiva
  3. 3 risco da pandemia da Covid-19 e aplicação da Recomendação n. 62/2020 do CNJ

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque o Tribunal de origem julgou o mérito do writ após o indeferimento monocrático do pedido liminar, o que substituiu o ato coator impugnado; assim, a impetração originária perdeu o objeto e eventual nova medida deve atacar especificamente o novo ato coator.

Court Disposition

HABEAS CORPUS PREJUDICADO

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o habeas corpus.
  • Publique-se.