RHC 141980 - DECISAO

RHC 141980 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão impugnada contém fundamentação idônea, baseada em elementos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta do delito (homicídio qualificado), modus operandi premeditado com multiplicidade de agentes e dissimulação, e existência de outra ação penal em curso — que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Recorrente: EWERTON DO NASCIMENTO MARQUES; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Cautelar Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

EWERTON DO NASCIMENTO MARQUES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 manutenção da prisão preventiva pela garantia da ordem pública em razão do modus operandi e periculosidade

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão impugnada contém fundamentação idônea, baseada em elementos concretos extraídos dos autos — gravidade concreta do delito (homicídio qualificado), modus operandi premeditado com multiplicidade de agentes e dissimulação, e existência de outra ação penal em curso — que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • P.I.