HC 647374 - DECISAO

HC 647374 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência de decisão no tribunal de origem, que, em 24/03/2021, julgou o mérito do writ originário e concedeu parcialmente a ordem para revogar a prisão preventiva mediante aplicação de medidas cautelares, acarretando perda do objeto do presente pedido.

Parties
Paciente: ANA CAROLINA RIBEIRO DA CRUZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Perda De Objeto Processual, Súmula Nº 691 STF
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Perda De Objeto Processual Súmula Nº 691 STF

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Parties

ANA CAROLINA RIBEIRO DA CRUZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto por decisão superveniente no tribunal de origem
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional (alegação da impetrante)

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de superveniência de decisão no tribunal de origem, que, em 24/03/2021, julgou o mérito do writ originário e concedeu parcialmente a ordem para revogar a prisão preventiva mediante aplicação de medidas cautelares, acarretando perda do objeto do presente pedido.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado

Orders

  • Habeas corpus prejudicado
  • Agravo regimental prejudicado