RHC 127648 - DECISAO

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Constatado que a prisão preventiva do paciente foi relaxada por excesso de prazo e que foi expedido o correspondente alvará de soltura, houve perda superveniente de objeto do recurso ordinário, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MIKAEL COSTA DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Recurso ordinário julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda De Objeto, Excesso De Prazo
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda De Objeto Excesso De Prazo

Case Brief

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Parties

MIKAEL COSTA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 revogação da segregação cautelar
  2. 2 prisão preventiva relaxada por excesso de prazo
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Constatado que a prisão preventiva do paciente foi relaxada por excesso de prazo e que foi expedido o correspondente alvará de soltura, houve perda superveniente de objeto do recurso ordinário, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso ordinário julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário.
  • Publique-se.