RHC 113400 - DECISAO

RHC 113400 - DECISAO

Considerando que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu ordem que revogou a prisão preventiva do ora recorrente em decisão superveniente, houve perda do interesse de agir do habeas corpus e do recurso ordinário dele decorrente, tornando o recurso prejudicado.

Parties
Recorrente/paciente: André Gramiscelli Figueiredo Belli
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Perda Superveniente Do Interesse De Agir
Direito Penal Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Revogação De Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Perda Superveniente Do Interesse De Agir

Case Brief

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Parties

André Gramiscelli Figueiredo Belli

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação do decreto de prisão preventiva
  2. 2 necessidade e proporcionalidade da segregação cautelar
  3. 3 efeito da revogação superveniente da prisão sobre o interesse de agir do habeas corpus e do recurso

Ratio Decidendi

Considerando que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu ordem que revogou a prisão preventiva do ora recorrente em decisão superveniente, houve perda do interesse de agir do habeas corpus e do recurso ordinário dele decorrente, tornando o recurso prejudicado.

Court Disposition

Recurso ordinário prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário.