RHC 144889 - DECISAO

RHC 144889 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque nos autos há elementos concretos que demonstram a peculiar gravidade do delito e risco concreto à ordem pública (roubo majorado em coletivo, uso de faca e simulacro, concurso de agentes, lesão do autuado), e não se comprovou constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois tal avaliação exige análise da razoabilidade e proporcionalidade diante das circunstâncias do caso.

Parties
Recorrente/paciente: JOSÉ LEONARDO GOMES DA SILVA; Órgão Judicial Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (monocrática), Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Ordem denegada; nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Jurisprudência Consolidada
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Fundamentação Da Custódia Cautelar Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Jurisprudência Consolidada

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Parties

JOSÉ LEONARDO GOMES DA SILVA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Judicial Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça (monocrática), Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade da prisão preventiva por insuficiência de fundamentação sobre periculum libertatis
  2. 2 alegação de constrangimento ilegal por excesso de prazo na custódia cautelar
  3. 3 necessidade ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque nos autos há elementos concretos que demonstram a peculiar gravidade do delito e risco concreto à ordem pública (roubo majorado em coletivo, uso de faca e simulacro, concurso de agentes, lesão do autuado), e não se comprovou constrangimento ilegal por excesso de prazo, pois tal avaliação exige análise da razoabilidade e proporcionalidade diante das circunstâncias do caso.

Court Disposition

Ordem denegada; nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Intimem-se