RHC 143003 - ACORDAO

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A Quinta Turma concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (modus operandi violento, emprego de arma de fogo, amarramento da vítima, recuperação da res furtiva, indícios de autoria e registros criminais) e que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, não se evidenciou constrangimento ilegal e o recurso foi desprovido.

Parties
Recorrente: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA; Recorrente: JOSE WELLINGTON DOS SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Roubo Majorado, Periculosidade, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Roubo Majorado Periculosidade +1 more

Case Brief

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Parties

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA

Recorrente

JOSE WELLINGTON DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 relevância das condições pessoais favoráveis para revogação da preventiva

Ratio Decidendi

A Quinta Turma concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos (modus operandi violento, emprego de arma de fogo, amarramento da vítima, recuperação da res furtiva, indícios de autoria e registros criminais) e que as medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, não se evidenciou constrangimento ilegal e o recurso foi desprovido.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus desprovido

Orders

  • negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • manutenção da prisão preventiva dos recorrentes