RHC 137100 - DECISAO

RHC 137100 - DECISAO

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título judicial capaz de manter a segregação cautelar, conforme entendimento da Sexta Turma e precedentes citados.

Parties
Impetrante/paciente: DANIEL BRISOLA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (superveniência De Sentença Condenatória)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Superveniência De Sentença Condenatória, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Superveniência De Sentença Condenatória Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

DANIEL BRISOLA

Impetrante/paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (superveniência De Sentença Condenatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão cautelar
  3. 3 efeito da superveniência de sentença condenatória sobre habeas corpus

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que constitui novo título judicial capaz de manter a segregação cautelar, conforme entendimento da Sexta Turma e precedentes citados.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.