RHC 141778 - DECISAO

RHC 141778 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque há demonstração da materialidade e indícios de autoria, e o modus operandi (tentativa de homicídio por enforcamento de criança de 3 anos com uso de cordas) evidencia periculosidade e gravidade concreta que põem em risco a ordem pública, a integridade da vítima e a regular instrução criminal, sendo insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP; assim, não há constrangimento ilegal a ser reparado, e o recurso é negado.

Parties
Recorrente: EDUARDO ALVES PEREIRA JUNIOR; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis

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Parties

EDUARDO ALVES PEREIRA JUNIOR

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há demonstração da materialidade e indícios de autoria, e o modus operandi (tentativa de homicídio por enforcamento de criança de 3 anos com uso de cordas) evidencia periculosidade e gravidade concreta que põem em risco a ordem pública, a integridade da vítima e a regular instrução criminal, sendo insuficientes as medidas alternativas do art. 319 do CPP; assim, não há constrangimento ilegal a ser reparado, e o recurso é negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.