RHC 136227 - ACORDAO

RHC 136227 - ACORDAO

As instâncias ordinárias demonstraram a existência de prova suficiente e apresentaram fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, sobretudo pela especial gravidade do roubo circunstanciado e pelo modus operandi (simulação de entrega postal, emprego de arma de fogo, invasão da residência e concurso de agentes), justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal; questões sobre autoria e tipificação, que demandam dilação probatória, não podem ser analisadas originariamente pelo STJ via habeas corpus, razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, desprovido.

Parties
Recorrente / Paciente: MARCOS PAIVA TORRES XIMENES; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante: Ministério Público Federal; Coacusado: Wesley Lucas Silva Ferreira; Coacusado: Deyvert Henrique de Souza; Ofendido: João Vitor Mota Vianna; Empregada Doméstica / Testemunha: Maria Marlene de Sousa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma)
Outcome
recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Circunstanciado, Indícios De Autoria, Modus Operandi, Dilação Probatória, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Roubo Circunstanciado Indícios De Autoria Modus Operandi Dilação Probatória Supressão De Instância

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Parties

MARCOS PAIVA TORRES XIMENES

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Julgador De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Wesley Lucas Silva Ferreira

Coacusado

Deyvert Henrique de Souza

Coacusado

João Vitor Mota Vianna

Ofendido

Maria Marlene de Sousa

Empregada Doméstica / Testemunha

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada ausência de indícios de autoria delitiva
  2. 2 Possibilidade de análise de tipificação da conduta em sede de habeas corpus
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias demonstraram a existência de prova suficiente e apresentaram fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP, sobretudo pela especial gravidade do roubo circunstanciado e pelo modus operandi (simulação de entrega postal, emprego de arma de fogo, invasão da residência e concurso de agentes), justificando a prisão preventiva para garantia da ordem pública, instrução criminal e aplicação da lei penal; questões sobre autoria e tipificação, que demandam dilação probatória, não podem ser analisadas originariamente pelo STJ via habeas corpus, razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e, nessa extensão, desprovido.

Court Disposition

recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário na parte conhecida.