RHC 137560 - ACORDAO

RHC 137560 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea e dados concretos: o acusado efetuou quatro disparos contra a cabeça da vítima, o crime teria relação com rivalidade entre facções, o recorrente possui três condenações anteriores (duas definitivas) e responde a outra ação por tráfico, além de existir notícia de ameaça à testemunha, circunstâncias que demonstram periculosidade concreta, risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: CELSO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado No STJ Quinta Turma (negar Provimento)
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Ameaça a Testemunha
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Ameaça a Testemunha

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Parties

CELSO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado No STJ Quinta Turma (negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea e dados concretos: o acusado efetuou quatro disparos contra a cabeça da vítima, o crime teria relação com rivalidade entre facções, o recorrente possui três condenações anteriores (duas definitivas) e responde a outra ação por tráfico, além de existir notícia de ameaça à testemunha, circunstâncias que demonstram periculosidade concreta, risco de reiteração e necessidade de garantia da ordem pública e da instrução criminal, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; assim, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do recorrente