RHC 142756 - ACORDAO

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Embora existentes fundamentos capazes de justificar a custódia cautelar (indícios, gravidade concreta e indícios de reiteração), a quantidade apreendida no caso concreto (198g de cocaína), a ausência de emprego de violência, elementos pessoais do paciente e o contexto da pandemia de COVID-19 tornam a prisão preventiva desproporcional, devendo ser substituída por medidas cautelares diversas a serem fixadas pelo juízo singular.

Parties
Paciente/recorrente: GENIVALDO DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado No Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma)
Outcome
recurso provido para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas a serem fixadas pelo Juízo singular.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Entorpecentes, Garantia Da Ordem Pública, Inviolabilidade De Domicílio, Pandemia COVID 19
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Tráfico De Entorpecentes Garantia Da Ordem Pública Inviolabilidade De Domicílio Pandemia COVID 19

Case Brief

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Parties

GENIVALDO DA SILVA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado No Superior Tribunal De Justiça (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP
  3. 3 importância da quantidade de droga apreendida para aferir periculosidade

Ratio Decidendi

Embora existentes fundamentos capazes de justificar a custódia cautelar (indícios, gravidade concreta e indícios de reiteração), a quantidade apreendida no caso concreto (198g de cocaína), a ausência de emprego de violência, elementos pessoais do paciente e o contexto da pandemia de COVID-19 tornam a prisão preventiva desproporcional, devendo ser substituída por medidas cautelares diversas a serem fixadas pelo juízo singular.

Court Disposition

recurso provido para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas a serem fixadas pelo Juízo singular.

Orders

  • Substituir a prisão preventiva de GENIVALDO DA SILVA por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, a serem definidas e fiscalizadas pelo Juízo de primeiro grau.