RHC 135320 - ACORDAO

RHC 135320 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias de origem demonstraram, com base em elementos concretos, a periculosidade do agente (modus operandi do homicídio com disparos em via pública), a quantidade e natureza das drogas apreendidas (181 g de cocaína e 77 g de maconha) e a existência de munições calibre .45 e registro de anotações criminais, configurando risco ao meio social e fundada possibilidade de reiteração delitiva; as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes; e não houve comprovação de grave estado de saúde incompatível com a segregação cautelar nos termos do art. 318, II, do CPP; assim, não se verificou constrangimento ilegal e o recurso foi desprovido.

Parties
Recorrente: SIVALDO APARECIDO NEGRI; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
recurso desprovido (negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Homicídio Qualificado, Porte De Munição, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Homicídio Qualificado +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

SIVALDO APARECIDO NEGRI

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 auto de prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 substituição por prisão domiciliar (art. 318, II, do CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias de origem demonstraram, com base em elementos concretos, a periculosidade do agente (modus operandi do homicídio com disparos em via pública), a quantidade e natureza das drogas apreendidas (181 g de cocaína e 77 g de maconha) e a existência de munições calibre .45 e registro de anotações criminais, configurando risco ao meio social e fundada possibilidade de reiteração delitiva; as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes; e não houve comprovação de grave estado de saúde incompatível com a segregação cautelar nos termos do art. 318, II, do CPP; assim, não se verificou constrangimento ilegal e o recurso foi desprovido.

Court Disposition

recurso desprovido (negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus)

Orders

  • Negar provimento ao recurso.