HC 589849 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente de objeto, pois o Juízo da 2ª Vara Criminal substituiu a prisão domiciliar do paciente por medidas cautelares alternativas e foi expedido alvará de soltura, removendo a matéria de impugnação efetiva.
- Parties
- Paciente/impetrante: GREGORY PEREIRA DA VITÓRIA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 April 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
- Outcome
- Habeas corpus julgado prejudicado (perda superveniente de objeto)
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Perda Superveniente De Objeto, Prisão Em Flagrante
Case Brief
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Parties
GREGORY PEREIRA DA VITÓRIA
Paciente/impetrante
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Julgado Prejudicado (perda Superveniente De Objeto)
Legal Issues
- 1 legalidade/manutenção da prisão preventiva do paciente
- 2 possibilidade de conversão da prisão preventiva em medidas cautelares diversas
- 3 aplicação da Recomendação n. 62/2020 do CNJ em razão da pandemia
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão de perda superveniente de objeto, pois o Juízo da 2ª Vara Criminal substituiu a prisão domiciliar do paciente por medidas cautelares alternativas e foi expedido alvará de soltura, removendo a matéria de impugnação efetiva.
Court Disposition
Habeas corpus julgado prejudicado (perda superveniente de objeto)
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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