RHC 140370 - DECISAO

RHC 140370 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional está devidamente fundamentado em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito e periculosidade/contumácia do paciente), demonstrando risco à ordem pública e inadequação das medidas cautelares alternativas, nos termos do art.312 do CPP.

Parties
Recorrente: WALLISON DA CUNHA BRANDÃO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Desprovido
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Reincidência/contumácia, Fundamentação Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Reincidência/contumácia +1 more

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Parties

WALLISON DA CUNHA BRANDÃO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional está devidamente fundamentado em elementos concretos (prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito e periculosidade/contumácia do paciente), demonstrando risco à ordem pública e inadequação das medidas cautelares alternativas, nos termos do art.312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.