HC 596441 - DECISAO

HC 596441 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva estava suficientemente fundamentada na prova da materialidade (drogas e armas apreendidas), nos indícios de autoria (depoimentos policiais e arma localizada no veículo) e na reincidência do paciente, configurando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e do art. 5º, LXI da CF.

Parties
Paciente: EDGARD SEGURA DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Porte/posse Irregular De Arma De Fogo, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Porte/posse Irregular De Arma De Fogo Reincidência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

EDGARD SEGURA DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 valor probatório da materialidade apreendida (quantidade de droga e armas)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva estava suficientemente fundamentada na prova da materialidade (drogas e armas apreendidas), nos indícios de autoria (depoimentos policiais e arma localizada no veículo) e na reincidência do paciente, configurando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do CPP e do art. 5º, LXI da CF.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.