RHC 141855 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos dos autos, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do recorrente (grande quantidade de drogas apreendidas no conjunto das investigações, participação em associação estruturada e responsabilidade pela guarda e transporte, mensagens de ocultação de provas e ameaça ao delator, além de antecedentes e condenações), evidenciando risco de reiteração delitiva e inviabilidade de medidas cautelares diversas, sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar a autoria.

Parties
Recorrente: WANDERSON DE SOUZA DA SILVA; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial Do Recurso E Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Prova Da Materialidade, Inadequação Do Habeas Corpus Para Reexame Probatório
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

WANDERSON DE SOUZA DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial Do Recurso E Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva com fundamento no art.312 do CPP
  2. 2 ausência de adequação do habeas corpus para reexame da negativa de autoria
  3. 3 possibilidade/inaplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque as instâncias ordinárias demonstraram, por elementos concretos dos autos, a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do recorrente (grande quantidade de drogas apreendidas no conjunto das investigações, participação em associação estruturada e responsabilidade pela guarda e transporte, mensagens de ocultação de provas e ameaça ao delator, além de antecedentes e condenações), evidenciando risco de reiteração delitiva e inviabilidade de medidas cautelares diversas, sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar a autoria.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso.
  • Nego provimento ao recurso.