RHC 142089 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque, diante da denúncia por homicídio qualificado e ocultação de cadáver com indícios de atuação em milícia privada, do modus operandi violento, do risco de reiteração delitiva, da gravidade concreta dos fatos e da complexidade do processo, esteve demonstrada a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; não houve comprovação de que a prisão aumentaria o risco de contágio por COVID-19 ou de que a prisão domiciliar mitigaria esse risco, tampouco evidência de excesso de prazo que caracterizasse constrangimento ilegal.

Parties
Recorrente: THIAGO CARVALHO RODRIGUES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito (liminar Indeferida)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Milícia Privada, Pandemia/covid 19, Prisão Domiciliar, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver Milícia Privada Pandemia/covid 19 +3 more

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Parties

THIAGO CARVALHO RODRIGUES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 alegação de excesso de prazo na custódia preventiva
  3. 3 pedido de revogação da prisão por razão humanitária (doença respiratória e pandemia)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, diante da denúncia por homicídio qualificado e ocultação de cadáver com indícios de atuação em milícia privada, do modus operandi violento, do risco de reiteração delitiva, da gravidade concreta dos fatos e da complexidade do processo, esteve demonstrada a necessidade da custódia para garantia da ordem pública; não houve comprovação de que a prisão aumentaria o risco de contágio por COVID-19 ou de que a prisão domiciliar mitigaria esse risco, tampouco evidência de excesso de prazo que caracterizasse constrangimento ilegal.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.