HC 642775 - DECISAO

HC 642775 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão de primeiro grau fundamentou concretamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, havendo indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do modo de execução (modus operandi) que demonstra periculosidade do paciente, risco à integridade de familiares e testemunhas e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública, justificando assim a manutenção da segregação cautelar.

Parties
Paciente: CRISTIAN MENDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 5073059-28.2020.8.21.7000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Periculosidade

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Parties

CRISTIAN MENDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 5073059-28.2020.8.21.7000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 exigência de fundamentação concreta para decretação de prisão cautelar
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão de primeiro grau fundamentou concretamente a prisão preventiva com base no art. 312 do CPP, havendo indícios de autoria e materialidade, gravidade concreta do modo de execução (modus operandi) que demonstra periculosidade do paciente, risco à integridade de familiares e testemunhas e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP para resguardar a ordem pública, justificando assim a manutenção da segregação cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.