HC 616858 - DECISAO

HC 616858 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos — extensa folha de antecedentes e reincidência, risco de reiteração delitiva, gravidade concreta da conduta (roubo com violência contra adolescente de 12 anos) e insuficiência de medidas cautelares alternativas —, não havendo flagrante ilegalidade a justificar a revogação; ademais, a alegação de excesso de prazo foi superada por estar a instrução encerrada, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: JEFERSON DE OLIVEIRA NEVES; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Apelante: Ministério Público estadual; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JEFERSON DE OLIVEIRA NEVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público estadual

Apelante

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea para custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares alternativas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada com base em elementos concretos extraídos dos autos — extensa folha de antecedentes e reincidência, risco de reiteração delitiva, gravidade concreta da conduta (roubo com violência contra adolescente de 12 anos) e insuficiência de medidas cautelares alternativas —, não havendo flagrante ilegalidade a justificar a revogação; ademais, a alegação de excesso de prazo foi superada por estar a instrução encerrada, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se