HC 654980 - DECISAO

HC 654980 - DECISAO

O indeferimento liminar pela Corte se fundamentou na ausência dos pressupostos autorizadores da medida de urgência e na inexistência de flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão monocrática do relator; a instância originária constatou que o réu foi intimado, tornou-se revel por conduta de ausência deliberada e o advogado teria abandonado a audiência, o que justificou a decretação da prisão preventiva com base nos arts. 311 e 312 do CPP.

Parties
Paciente: Emerson Souza Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo; Juízo De Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de São Paulo/SP; Órgão Ministerial: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Cerceamento De Defesa, Audiência De Instrução, Revelia, Audiência Por Meio Eletrônico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Cerceamento De Defesa Audiência De Instrução Revelia +1 more

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Parties

Emerson Souza Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de São Paulo/SP

Juízo De Origem

Ministério Público

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 decretação da prisão preventiva
  2. 2 nulidade por cerceamento de defesa em audiência de instrução
  3. 3 cabimento de habeas corpus contra decisão de relator que indeferiu liminar

Ratio Decidendi

O indeferimento liminar pela Corte se fundamentou na ausência dos pressupostos autorizadores da medida de urgência e na inexistência de flagrante ilegalidade ou teratologia na decisão monocrática do relator; a instância originária constatou que o réu foi intimado, tornou-se revel por conduta de ausência deliberada e o advogado teria abandonado a audiência, o que justificou a decretação da prisão preventiva com base nos arts. 311 e 312 do CPP.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial
  • Publique-se