RHC 140459 - DECISAO

RHC 140459 - DECISAO

Como o magistrado de primeiro grau concedeu a liberdade ao paciente e foi expedido alvará de soltura, tornou-se sem objeto o pedido do recurso ordinário em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente / Paciente: JOÃO BATISTA GONZAGA; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência De Soltura
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Duração Razoável Do Processo, Presunção De Inocência, Violência Doméstica, Prejudicialidade Por Superveniência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Duração Razoável Do Processo Presunção De Inocência Violência Doméstica +1 more

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Parties

JOÃO BATISTA GONZAGA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Órgão a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

Denunciante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Julgado Prejudicado Por Superveniência De Soltura

Legal Issues

  1. 1 excesso de duração da prisão preventiva e afronta à razoável duração do processo
  2. 2 conversão indevida da prisão processual em prisão-pena sem condenação transitada em julgado
  3. 3 prejudicialidade do recurso em razão da superveniência de soltura do paciente

Ratio Decidendi

Como o magistrado de primeiro grau concedeu a liberdade ao paciente e foi expedido alvará de soltura, tornou-se sem objeto o pedido do recurso ordinário em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso ordinário em habeas corpus, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.