HC 654341 - DECISAO

HC 654341 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do Paciente foi fundamentada em elementos concretos (grande quantidade de droga apreendida, reiteração delitiva e risco à aplicação da lei penal/ordem pública), sendo possível a revisão de ofício pelo tribunal sem prévia intimação da defesa, e a ordem anterior do STJ apenas vedou a execução provisória da pena, não impedindo a reavaliação da custódia processual pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: PEDRO FERNANDES; Tribunal De Origem: Tribunal Regional Federal da 4.ª Região; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Manutenção Da Prisão Processual, Execução Provisória Da Pena, Tráfico De Drogas, Contraditório
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Manutenção Da Prisão Processual Execução Provisória Da Pena Tráfico De Drogas Contraditório

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Parties

PEDRO FERNANDES

Paciente

Tribunal Regional Federal da 4.ª Região

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva sem necessidade de pedido ministerial
  2. 2 revisão de ofício da prisão processual e consequente inexigibilidade de intimação prévia da defesa
  3. 3 fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva do Paciente foi fundamentada em elementos concretos (grande quantidade de droga apreendida, reiteração delitiva e risco à aplicação da lei penal/ordem pública), sendo possível a revisão de ofício pelo tribunal sem prévia intimação da defesa, e a ordem anterior do STJ apenas vedou a execução provisória da pena, não impedindo a reavaliação da custódia processual pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.