HC 649260 - DECISAO

HC 649260 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, que manteve a custódia preventiva e constitui novo título para a detenção, tornando desnecessário o exame do writ, em conformidade com precedentes da Sexta Turma e com o art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: GUILHERME DE PAULA SILVA SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Sentença Condenatória, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Direito Da Criança E Do Adolescente Prisão Preventiva Habeas Corpus Sentença Condenatória Fundamentação Da Prisão Preventiva Presunção De Inocência

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Parties

GUILHERME DE PAULA SILVA SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 superveniência de sentença condenatória como novo título para custódia

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória, que manteve a custódia preventiva e constitui novo título para a detenção, tornando desnecessário o exame do writ, em conformidade com precedentes da Sexta Turma e com o art. 34, inciso XX, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Publique-se. Intimem-se.