RHC 141815 - ACORDAO

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O Tribunal considerou a prisão preventiva devidamente fundamentada com base em elementos concretos que indicam a periculosidade do recorrente (fortes indícios de liderança de um núcleo da associação para o tráfico, reincidência, grande movimentação de drogas e poderio econômico), concluiu que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, rejeitou a alegação de extemporaneidade e entendeu não comprovada a imprescindibilidade do paciente aos cuidados das filhas menores para concessão de prisão domiciliar; assim, conheceu parcialmente do recurso e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Parties
Recorrente: CLAUDIOMAR FERREIRA; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Quinta Turma
Outcome
Recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico De Drogas, Prisão Domiciliar (art. 318, VI, Cpp), Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade, Negativa De Autoria, Reiteracão Delitiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico De Drogas Prisão Domiciliar (art. 318, Vi, Cpp) Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade +2 more

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Parties

CLAUDIOMAR FERREIRA

Recorrente

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva perante os requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 inadmissibilidade de reexame de matéria fático-probatória (negativa de autoria) por meio de habeas corpus
  3. 3 contemporaneidade entre os fatos e o decreto prisional

Ratio Decidendi

O Tribunal considerou a prisão preventiva devidamente fundamentada com base em elementos concretos que indicam a periculosidade do recorrente (fortes indícios de liderança de um núcleo da associação para o tráfico, reincidência, grande movimentação de drogas e poderio econômico), concluiu que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, rejeitou a alegação de extemporaneidade e entendeu não comprovada a imprescindibilidade do paciente aos cuidados das filhas menores para concessão de prisão domiciliar; assim, conheceu parcialmente do recurso e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Court Disposition

Recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Manter a prisão preventiva do recorrente.