RHC 132941 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva do recorrente estava adequadamente fundamentada nos elementos constantes dos autos (indícios de autoria, gravidade concreta das condutas, posição de gerente operacional regional, grande movimentação de drogas) configurando periculum libertatis e risco à ordem pública, inexistindo contemporaneidade afastada, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas e não comprovado risco à saúde ou deficiência do estabelecimento prisional que autorizasse revogação em razão da COVID-19; ademais, não se admite, na via estreita do habeas corpus, reexame fático-probatório sobre autoria.

Parties
Recorrente / Paciente: LUCIANO DA COSTA; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão (quinta Turma Do Stj)
Outcome
recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade, Reformatio in Pejus, COVID 19 E Grupo De Risco, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Reformatio in Pejus +2 more

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Parties

LUCIANO DA COSTA

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão (quinta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP
  3. 3 contemporaneidade entre crime e decreto prisional (art. 311 CPP)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque a prisão preventiva do recorrente estava adequadamente fundamentada nos elementos constantes dos autos (indícios de autoria, gravidade concreta das condutas, posição de gerente operacional regional, grande movimentação de drogas) configurando periculum libertatis e risco à ordem pública, inexistindo contemporaneidade afastada, sendo insuficientes medidas cautelares alternativas e não comprovado risco à saúde ou deficiência do estabelecimento prisional que autorizasse revogação em razão da COVID-19; ademais, não se admite, na via estreita do habeas corpus, reexame fático-probatório sobre autoria.

Court Disposition

recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus
  • Negar provimento ao recurso na parte conhecida