HC 655075 - DECISAO

HC 655075 - DECISAO

O STJ não conheceu do habeas corpus porque a matéria não foi apreciada pela instância de origem, o que configuraria supressão de instância; ademais, em cognição sumária não se verificou abuso de poder ou manifesta ilegalidade que justificasse a concessão da ordem de ofício, razão pela qual a liminar foi indeferida com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Parties
Paciente: MARCIEL DE SOUZA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Denunciante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Tribunal a Quo E Indeferimento Liminar Pelo STJ
Outcome
habeas corpus não conhecido; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Custódia Cautelar, Supressão De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Excesso De Prazo Custódia Cautelar Supressão De Instância

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Parties

MARCIEL DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público

Denunciante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Tribunal a Quo E Indeferimento Liminar Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ausência dos requisitos da segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de conhecimento pelo STJ sem supressão de instância

Ratio Decidendi

O STJ não conheceu do habeas corpus porque a matéria não foi apreciada pela instância de origem, o que configuraria supressão de instância; ademais, em cognição sumária não se verificou abuso de poder ou manifesta ilegalidade que justificasse a concessão da ordem de ofício, razão pela qual a liminar foi indeferida com fundamento no art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal