RHC 142128 - ACORDAO

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A Quinta Turma concluiu que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi: simulação de arma, subtração do veículo, perseguição e acidente) e na existência de risco de reiteração delitiva (prisão em flagrante cinco meses antes pelo mesmo crime), demonstrando periculosidade e risco ao meio social, e que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; assim, não há flagrante ilegalidade a justificar a revogação da custódia.

Parties
Paciente (recorrente): PEDRO OTÁVIO DE ALMEIDA SILVA CAVALCANTE DE MELO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Da Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento E Denegação Do Recurso)
Outcome
recurso ordinário desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Reincidência/reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Reincidência/reiteração Delitiva

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Parties

PEDRO OTÁVIO DE ALMEIDA SILVA CAVALCANTE DE MELO

Paciente (recorrente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Da Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça (julgamento E Denegação Do Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e proteção do meio social

Ratio Decidendi

A Quinta Turma concluiu que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (modus operandi: simulação de arma, subtração do veículo, perseguição e acidente) e na existência de risco de reiteração delitiva (prisão em flagrante cinco meses antes pelo mesmo crime), demonstrando periculosidade e risco ao meio social, e que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para garantir a ordem pública; assim, não há flagrante ilegalidade a justificar a revogação da custódia.

Court Disposition

recurso ordinário desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva do paciente