RHC 131998 - ACORDAO

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O recurso foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido porque se verificou que a alegação de ausência de contemporaneidade não foi examinada pelo tribunal de origem (impedindo apreciação nesta Corte), e, quanto ao mérito, as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva com base na periculosidade do agente (modus operandi que resultou em morte da vítima e subtração de bens), na possibilidade de reiteração delitiva e no risco à ordem pública, sendo também insuficientes as medidas cautelares alternativas e não demonstrado excesso de prazo decorrente de desídia judicial.

Parties
Recorrente/paciente: MATHEUS SANTANA RIBEIRO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça Quinta Turma
Outcome
recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Latrocínio, Corrupção De Menor, Recurso Em Liberdade, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo De Apelação
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Latrocínio Corrupção De Menor Recurso Em Liberdade Medidas Cautelares Excesso De Prazo De Apelação

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Parties

MATHEUS SANTANA RIBEIRO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgado No Superior Tribunal De Justiça Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade não examinada pelo tribunal a quo (impedimento de supressão de instância)
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para decretação e manutenção da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade e suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O recurso foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido porque se verificou que a alegação de ausência de contemporaneidade não foi examinada pelo tribunal de origem (impedindo apreciação nesta Corte), e, quanto ao mérito, as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva com base na periculosidade do agente (modus operandi que resultou em morte da vítima e subtração de bens), na possibilidade de reiteração delitiva e no risco à ordem pública, sendo também insuficientes as medidas cautelares alternativas e não demonstrado excesso de prazo decorrente de desídia judicial.

Court Disposition

recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Negado provimento ao recurso na parte conhecida
  • Recomenda-se ao Tribunal de origem que imprima celeridade no julgamento da apelação n. 0173173-30.2017.8.06.0001