HC 636934 - ACORDAO

HC 636934 - ACORDAO

A Quinta Turma concluiu que a prisão preventiva do agravante está adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do homicídio duplamente qualificado, do modus operandi violento, da periculosidade do agente e do risco de reiteração (duas condenações anteriores por tráfico), e que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; por isso não há flagrante ilegalidade e o agravo regimental deve ser desprovido.

Parties
Agravante: HUDSON HIGOR FRANCO QUEIROZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas, Periculosidade, Modus Operandi, Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Alternativas Periculosidade Modus Operandi Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso

Case Brief

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Parties

HUDSON HIGOR FRANCO QUEIROZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 relevância das condições pessoais favoráveis do acusado

Ratio Decidendi

A Quinta Turma concluiu que a prisão preventiva do agravante está adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão da gravidade concreta do homicídio duplamente qualificado, do modus operandi violento, da periculosidade do agente e do risco de reiteração (duas condenações anteriores por tráfico), e que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; por isso não há flagrante ilegalidade e o agravo regimental deve ser desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Decisão singular mantida