HC 632637 - DECISAO

HC 632637 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; examinando subsidiariamente, concluiu-se não haver flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia com base na materialidade e indícios de autoria e na garantia da ordem pública, em razão da grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas, de armas e de dinheiro, assim como do modus operandi, sendo inadequadas medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Parties
Paciente: MACIEL DE SOUZA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (habeas Corpus Não Conhecido)
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Presunção De Inocência

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Parties

MACIEL DE SOUZA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido (habeas Corpus Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; examinando subsidiariamente, concluiu-se não haver flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia com base na materialidade e indícios de autoria e na garantia da ordem pública, em razão da grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas, de armas e de dinheiro, assim como do modus operandi, sendo inadequadas medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus
  • Publique-se