AREsp 1695508 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e julgou-se o recurso especial prejudicado, porquanto a matéria suscitada no recurso especial já havia sido examinada no julgamento do Recurso em Habeas Corpus n.128.010/AC, conforme ementa transcrita.

Parties
Recorrente: ALAN MELO MARTINS; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Acre; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Julgamento Prejudicado Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para julgar prejudicado o recurso especial.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Homicídio, Lesões Corporais
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Homicídio Lesões Corporais

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Parties

ALAN MELO MARTINS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Julgamento Prejudicado Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva
  3. 3 risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e julgou-se o recurso especial prejudicado, porquanto a matéria suscitada no recurso especial já havia sido examinada no julgamento do Recurso em Habeas Corpus n.128.010/AC, conforme ementa transcrita.

Court Disposition

Conheço do agravo para julgar prejudicado o recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.