RHC 143984 - DECISAO

RHC 143984 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a Corte de origem demonstrou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a presença dos requisitos do art. 312/313 do CPP, considerando a gravidade concreta do delito, o modus operandi (uso de arma de fogo, concurso de agentes e subtração de elevada quantia) e a necessidade de garantia da ordem pública; ademais, o eventual atraso na revisão periódica da custódia não enseja automaticamente a liberdade do custodiado.

Parties
Paciente: JOÃO PAULO VIDAL FRANGUELLI; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 April 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública, Revisão Da Custódia a Cada 90 Dias
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Roubo Majorado Garantia Da Ordem Pública Revisão Da Custódia a Cada 90 Dias

Case Brief

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Parties

JOÃO PAULO VIDAL FRANGUELLI

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (prova da materialidade e indícios de autoria)
  2. 2 gravidade concreta do delito e modus operandi como fundamento para garantia da ordem pública
  3. 3 consequências do eventual atraso na revisão da custódia a cada 90 dias

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a Corte de origem demonstrou prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como a presença dos requisitos do art. 312/313 do CPP, considerando a gravidade concreta do delito, o modus operandi (uso de arma de fogo, concurso de agentes e subtração de elevada quantia) e a necessidade de garantia da ordem pública; ademais, o eventual atraso na revisão periódica da custódia não enseja automaticamente a liberdade do custodiado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.